Caso se confirme que uma potência militar realizou um ataque direto à Venezuela e capturou seu presidente em exercício, o episódio configuraria um dos mais graves precedentes jurídicos internacionais do século XXI.
Violação da soberania nacional
O princípio da soberania é pedra angular do Direito Internacional Público. Está consagrado:
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na Carta das Nações Unidas (art. 2º)
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no princípio da não intervenção em assuntos internos de Estados soberanos
Um ataque militar sem autorização explícita do Conselho de Segurança da ONU caracteriza, em regra, ato de agressão internacional.
Captura de chefe de Estado: sequestro ou ato de guerra
A captura de um presidente em exercício por forças estrangeiras:
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pode ser enquadrada como ato de guerra
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pode configurar sequestro internacional
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viola normas de imunidade de chefes de Estado
Mesmo líderes acusados de crimes internacionais não podem ser capturados unilateralmente por outro país fora de um mandato internacional legítimo.
Responsabilização internacional
Caso os fatos sejam comprovados:
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o Estado agressor pode ser denunciado à Corte Internacional de Justiça
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autoridades envolvidas podem ser alvo de processos em tribunais internacionais
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sanções multilaterais podem ser impostas
Conclusão jurídica:
não existe “intervenção legal” sem mandato internacional claro. Fora disso, trata-se de força bruta travestida de discurso moral.
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